UVE denuncia um bloqueio regulatório que está a travar a mobilidade elétrica em Portugal.
Comunicado de Imprensa UVE
Lisboa, 11 de maio de 2026
A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos alerta para uma situação grave que está a afetar diretamente centenas de utilizadores e a comprometer o crescimento da mobilidade elétrica em Portugal: a impossibilidade de registo de novas instalações, deixando centenas de postos de carregamento já instalados sem poderem ser ligados à rede da mobilidade elétrica.
Esta situação resulta de uma interpretação restritiva do novo enquadramento legal por parte do regulador, a ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 93/2025. Como consequência direta, a Entidade gestora da Mobilidade Elétrica (Mobi.E) suspendeu o registo de novas instalações, criando um verdadeiro bloqueio administrativo sem alternativa funcional para os Utilizadores.
Estamos perante um vazio legal com efeitos reais e imediatos: postos instalados, investimentos feitos e Utilizadores impedidos de carregar os seus veículos de forma legal, conveniente e transparente.
Esta situação impacta diretamente o registo de novos Detentores de Ponto de Carregamento (DPC), que tem sido uma peça-chave no desenvolvimento da mobilidade elétrica em Portugal, permitindo soluções essenciais como:
- Carregamentos em condomínios sem conflitos ou acertos entre condóminos;
- Carregamento doméstico de viaturas de empresa com faturação separada.
Esta paralisação representa, segundo a UVE, um retrocesso incompreensível no momento crítico da transição energética, que atravessamos.
Apesar da existência de um regime transitório até 31 de dezembro de 2026, não foi assegurada qualquer solução operacional, criando um cenário de incerteza jurídica e na prática, um bloqueio.
A ERSE optou por uma interpretação que paralisa o sistema, mas a tutela falhou ao não garantir condições mínimas de continuidade durante o período transitório. O resultado é um setor parado.
A UVE considera que:
- O regulador tem responsabilidade direta no bloqueio atual, ao impedir o registo de novos DPC;
- O legislador e a tutela falharam na antecipação deste problema, ao não acautelar mecanismos transitórios eficazes;
- Não existe atualmente qualquer alternativa viável para novos utilizadores.
A situação arrasta-se já ao longo das últimas 3 semanas, sem qualquer resposta aos pedidos de esclarecimento solicitados pela UVE junto da Secretaria de Estado da Mobilidade Elétrica e da ERSE. Embora tenha sido introduzida uma flexibilização que permite registos dentro de DPC já existentes, essa medida é naturalmente insuficiente e discriminatória, deixando de fora novos utilizadores e novas frotas.
A UVE alerta igualmente para os graves impactos económicos no setor. Empresas que assentam a sua operação na instalação de DPC estão a suspender atividade; Investimentos privados estão a ficar adiados; Utilizadores e empresas estão a adiar ou cancelar o seu processo de transição energética.
Perante este cenário, a UVE exige: o desbloqueio imediato do registo de novos DPC; uma solução clara e operacional no âmbito do novo regime jurídico ou, em alternativa, a reposição temporária do regime anterior.
Caso a situação não seja resolvida com urgência, a UVE admite avançar com ações adicionais para defender os interesses dos utilizadores. Apela-se ainda a todos os afetados para que reportem os seus casos, contribuindo para evidenciar a dimensão real deste problema junto das entidades competentes.
Portugal não pode travar a mobilidade elétrica por falhas regulatórias.
Cada posto por ligar é um passo atrás na transição energética.
