Concelhos com discriminação positiva relativamente ao estacionamento de Veículos Elétricos.
Municípios com ISENÇÃO de Estacionamento de Veículos Elétricos
| Município | Necessita de Dístico Municipal? | Mais informação |
|---|---|---|
| Águeda | Não | Câmara Municipal de Águeda |
| Almada | Sim (Gratuito) | We Mob Almada |
| Beja | Não | Câmara Municipal de Beja |
| Funchal | Mediante adesão à “Tarifa Verde” na Loja do Munícipe. Reservado a residentes. | Funchal – Loja do Munícipe |
| Guimarães | Deve ter o Dístico Identificativo de Veículo Elétrico emitido pelo IMT (1) | Município de Guimarães |
| Lisboa | Sim (Dístico Verde, 6€/ano) Emitido pelo EMEL Para qualquer utilizador, mesmo sem ser residente em Lisboa. | EMEL – Dístico Verde |
| Loures | Sim (Dístico Verde, 6€/ano) Emitido pela Loures Parque Para qualquer utilizador, mesmo sem ser residente em Loures. | Loures Parque – Dístico Verde |
| Mirandela | Deve ter o Dístico Identificativo de Veículo Elétrico emitido pelo IMT (1) | Município de Mirandela |
| Oliveira de Azeméis | Mediante pedido junto da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis | Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis |
| Póvoa do Varzim | (Desde julho 2019) A isenção de estacionamento para veículos elétricos irá vigorar durante 10 anos. Válido para residentes e não residentes na Póvoa de Varzim. | Município de Póvoa do Varzim Reportagem DN, Reportagem RTP |
| Ribeira Brava | Aplicável apenas a veículos ligeiros de passageiros, 100% elétricos. Não necessita de dístico municipal. | Câmara Municipal de Ribeira Brava |
| Setúbal | Aplicável apenas a veículos ligeiros de passageiros, 100% elétricos. Não necessita de dístico municipal. | DataRede Município de Setúbal |
| Vila Real | Não | Município de Vila Real |
(1) A Lei nº 19/2024, de 5 de Fevereiro, veio eliminar a obrigatoriedade de utilização de Dístico Identificativo para a circulação na via publica dos Veículos Eléctricos e adicionalmente revogou a competência do IMT para emissão do dístico.
Ou seja, segundo a Lei nº 19/2024, de 5 de Fevereiro, o IMT deixa de ter competência para a emissão do Dístico Identificativo, mas os dísticos emitidos mantêm-se válidos, nomeadamente para identificação dos veículos elétricos nos municípios que isentam a taxa de estacionamento aos mesmos.
Nas situações em que a isenção de estacionamento seja somente aplicada a veículos que detenham o “Dístico Identificativo de Veículo Elétrico”, os municípios devem rever o regulamento municipal relativo ao estacionamento de forma a clarificar a situação junto dos utilizadores de veículos elétricos.
Municípios com DESCONTO no Estacionamento de Veículos Elétricos
| Município | % Desconto | Tipo de Veículos | Mais informação |
|---|---|---|---|
| Funchal | 50% | Híbridos Mediante adesão à “Tarifa Verde” na Loja do Munícipe. Reservado a residentes. | Funchal – Loja do Munícipe |
| Porto | 15% (desconto na avença mensal em parques estacionamento municipais) | 100% Elétricos | Edital 826/2021 |
Artigo atualizado a 16 de julho de 2024
Dístico Identificativo de Veículo Elétrico no IMT
A Lei nº 19/2024, de 5 de Fevereiro, vem eliminar a obrigatoriedade de utilização de Dístico Identificativo para a circulação na via publica dos Veículos Eléctricos, alterando assim o Decreto-Lei nº 39/2010, de 26 de abril.
