OE2027 | Recomendações e requisitos da UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, para a Mobilidade Elétrica e a Transição Energética.

A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, enquanto associação que há mais de uma década acompanha, promove e defende a eletrificação dos transportes em Portugal, considera que o Orçamento do Estado para 2027 deve assumir a transição energética da mobilidade como uma prioridade estratégica nacional.


Portugal não pode continuar a encarar a eletrificação dos transportes apenas como uma política ambiental ou como um conjunto de incentivos à aquisição de veículos. A transição energética da mobilidade é, simultaneamente, uma política económica, energética, industrial, ambiental e de soberania nacional.

A experiência dos últimos anos demonstrou, de forma inequívoca, a vulnerabilidade de uma economia fortemente dependente dos combustíveis fósseis. As recentes crises energéticas voltaram a expor a elevada exposição das famílias e das empresas à volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos seus derivados.

Portugal importa praticamente a totalidade dos combustíveis fósseis que utiliza no setor dos transportes. Ao mesmo tempo, dispõe de um enorme potencial de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis. Eletrificar a mobilidade significa, por isso, substituir uma dependência estrutural de energia importada por uma utilização crescente de energia produzida em Portugal. É esta mudança de paradigma que o Estado deve apoiar de forma determinada.

A UVE entende que o OE 2027 deve marcar uma mudança definitiva na política pública de apoio à mobilidade elétrica: não basta apoiar pontualmente a aquisição de veículos elétricos; é necessário criar as condições para acelerar, de forma consistente e previsível, a eletrificação de todos os modos de transporte.

Esta orientação deve abranger os veículos ligeiros e pesados, os transportes públicos, os transportes de mercadorias, as frotas empresariais e da Administração Pública, bem como toda a infraestrutura necessária à sua utilização.


A UVE considera fundamental que Portugal estabeleça uma política de apoio plurianual à transição energética da mobilidade, com objetivos claros, previsíveis e estáveis. As alterações anuais e imprevisíveis dos programas de incentivo dificultam as decisões de investimento das famílias, das empresas, dos operadores de transporte e das próprias entidades públicas.

O Estado deve reforçar a trajetória de eletrificação e assegurar os recursos financeiros necessários à sua concretização. A UVE recomenda, por isso:

  • Reforço e estabilização dos incentivos à aquisição de veículos 100% elétricos. Manutenção de apoios previsíveis e plurianuais, permitindo às famílias e empresas planear a renovação das suas frotas;
  • Clara priorização dos veículos 100% elétricos relativamente a tecnologias que mantêm a dependência dos combustíveis fósseis;
  • Reforço dos apoios à instalação de pontos de carregamento em habitações, condomínios, parques de estacionamento e empresas, com uma atenção particular às empresas de transporte de mercadorias, apoiando a instalação de infraestrutura de carregamento adequada às suas necessidades operacionais. Este apoio é fundamental para acelerar a transição energética do transporte rodoviário de mercadorias.
  • Investimento na rede pública de carregamento:
    • Acelerar a expansão da rede pública de carregamento para veículos pesados de mercadorias, garantindo, até final de 2027, o cumprimento das metas de cobertura e potência previstas no Regulamento Europeu sobre a Infraestrutura para Combustíveis Alternativos (AFIR).
    • Garantir, até final de 2027, pelo menos um posto de carregamento rápido de acesso público em cada município, dando seguimento ao objetivo anteriormente estabelecido de assegurar a existência de um posto de carregamento em todos os municípios do país.
  • Manutenção e reforço da eletrificação das frotas da Administração Pública e das empresas públicas;
  • Criação de mecanismos que permitam acelerar a substituição dos veículos mais antigos e mais poluentes por veículos de emissões nulas.

A UVE considera igualmente necessária uma revisão dos apoios e benefícios que continuam a favorecer direta ou indiretamente a utilização de combustíveis fósseis, canalizando progressivamente esses recursos para a transição energética.


Os transportes de mercadorias constituem uma componente fundamental da economia portuguesa e uma parcela relevante do consumo de combustíveis fósseis no setor dos transportes. A UVE considera, por isso, que a eletrificação dos transportes de mercadorias deve ser uma das grandes prioridades do OE 2027, definindo claramente o objetivo de recuperar o atraso neste setor.

É necessário criar um programa específico e robusto de apoio à eletrificação das frotas de mercadorias, abrangendo:

  • Veículos comerciais ligeiros;
  • Veículos pesados de distribuição urbana;
  • Veículos pesados de médio curso;
  • Veículos pesados de longo curso;
  • Veículos especializados e de serviços.

Os apoios devem ter em consideração a diferença de investimento inicial entre um veículo convencional e um veículo 100% elétrico, permitindo às empresas antecipar a renovação das suas frotas sem comprometer a sua competitividade imediata. Não será possível cumprir os objetivos de descarbonização se o transporte de mercadorias ficar para trás.


A eletrificação dos transportes de passageiros tem registado uma evolução significativa em Portugal. O mesmo não acontece no transporte rodoviário de mercadorias. Esta situação exige uma mudança urgente de prioridade, particularmente no desenvolvimento da infraestrutura de carregamento para veículos pesados de mercadorias. Portugal já não cumpriu as metas de 2025 previstas no Regulamento Europeu sobre a Infraestrutura para Combustíveis Alternativos (AFIR – Alternative Fuels Infrastructure Regulation) e, sem decisões concretas e impactantes nesta matéria, existe um sério risco de não cumprir também as metas estabelecidas para 2027. A concretização destas obrigações exige uma aceleração significativa da instalação de infraestrutura de carregamento de alta potência dedicada ao transporte rodoviário de mercadorias.

O Estado deve apoiar a instalação de infraestrutura de carregamento dedicada especificamente às frotas de mercadorias. A definição de localizações estratégicas para eletrificação dos principais corredores rodoviários deve ser assumida pela tutela, responsabilizando-se de imediato pela construção da infraestrutura de potência elétrica necessária nessas localizações, fomentando, facilitando e estimulando o investimento privado nessas localizações. Só uma ação ambiciosa e imediata conseguirá recuperar o tempo perdido neste setor.

A expansão do parque de veículos elétricos deve ser acompanhada pela evolução da infraestrutura de carregamento, cabendo ao estado avaliar permanentemente esta relação, intervindo sempre que o investimento privado não cria as condições necessárias para a necessária transição energética. O investimento público deve funcionar como alavanca do investimento privado, garantindo simultaneamente uma cobertura territorial adequada.


A recente crise energética voltou a demonstrar que a dependência dos combustíveis fósseis representa um risco económico para famílias, empresas e para o próprio país.

Em momentos de crise, o Estado é frequentemente chamado a criar mecanismos de emergência para reduzir o impacto do aumento dos combustíveis junto dos consumidores. Estas medidas podem ser necessárias no curto prazo, mas não resolvem o problema estrutural.

A UVE entende que os recursos públicos devem ser utilizados não apenas para mitigar os efeitos das crises energéticas, mas também para reduzir a exposição do país às crises futuras. A mobilidade elétrica é uma das principais ferramentas para atingir esse objetivo. Um veículo elétrico alimentado por eletricidade produzida a partir de fontes renováveis nacionais permite substituir uma parcela significativa do consumo de combustíveis importados por energia produzida em Portugal. Apoiar hoje a eletrificação da mobilidade é investir na resiliência energética de Portugal.

A UVE defende que os mecanismos públicos de apoio devem privilegiar investimentos estruturais na eletrificação, em vez de se limitarem a medidas temporárias destinadas a compensar o preço dos combustíveis fósseis. Não devemos esperar pela próxima crise energética para voltar a discutir a transição energética. Devemos utilizar a crise atual para nos prepararmos melhor para a próxima.


A UVE mantém a necessidade de existência de incentivos à aquisição de veículos 100% elétricos, sobretudo nos segmentos onde o custo inicial continua a constituir uma barreira à sua adoção. Estes incentivos devem:

  • Ter uma dotação financeira suficiente para responder à procura;
  • Ter regras simples e estáveis;
  • Privilegiar apenas veículos 100% elétricos;
  • Ser complementados por incentivos ao abate de veículos antigos e mais poluentes.

A UVE considera fundamental que os programas de incentivo dirigidos aos particulares não se concentrem exclusivamente nos veículos ligeiros de passageiros. Os apoios devem abranger também soluções de mobilidade suave e sustentável, como bicicletas elétricas e outros meios de mobilidade elétrica.


A política fiscal deve acompanhar os objetivos nacionais de descarbonização. A UVE considera necessário:

  • Manter uma diferenciação fiscal favorável aos veículos 100% elétricos;
  • Rever progressivamente os benefícios atribuídos a tecnologias que continuam dependentes de combustíveis fósseis;
  • Utilizar a receita proveniente de mecanismos associados ao princípio do poluidor-pagador para financiar a transição energética;
  • Manter mecanismos que, quando necessário, tornem o custo total de utilização dos veículos elétricos competitivo face aos veículos convencionais.

A UVE entende que Portugal chegou a um ponto em que a transição energética da mobilidade deixou de ser uma opção de futuro para passar a ser uma realidade do presente. As metas europeias de descarbonização, a evolução tecnológica dos veículos elétricos, a crescente disponibilidade de modelos e a expansão da infraestrutura de carregamento demonstram que a eletrificação está em curso.

A questão que se coloca já não é se a mobilidade será eletrificada. A questão é a velocidade a que Portugal pretende fazer essa transição e se quer estar na frente ou correr atrás dela. O OE 2027 deve, por isso, assumir uma visão de longo prazo e criar as condições para que cidadãos, empresas e entidades públicas possam tomar decisões de investimento com confiança.


A UVE propõe que seja criado um Programa Nacional de Aceleração da Mobilidade Elétrica 2027–2030, com financiamento plurianual e previsível. A instabilidade dos programas anuais dificulta o planeamento das famílias, empresas, operadores de transporte e entidades públicas. A UVE propõe:

  • Programa plurianual até 2030, com dotação anual mínima de 100 milhões de euros, progressivamente ajustável à evolução do mercado;
  • Definição antecipada dos valores e regras dos incentivos, numa decisão informada e auscultando os agentes do setor;
  • Garantia de continuidade dos programas enquanto se mantiverem necessários;
  • Monitorização anual dos resultados e ajustamento das verbas em função da procura.

A UVE propõe a manutenção de um incentivo direto à aquisição de veículos ligeiros 100% elétricos, para particulares, para:

  • Ligeiros de passageiros: 6.000 € por veículo, para veículos com preço de aquisição até 35.000€, valor já com IVA incluído.
  • Motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos: Incentivo correspondente a 50% do PVP, até 2.000 €.

A UVE propõe que a dotação disponível seja adequadamente dimensionada à procura, evitando o encerramento prematuro dos programas por esgotamento das verbas. A experiência dos anos anteriores demonstrou não só a necessidade de reforçar a dotação financeira, mas também de reformular o modelo de atribuição dos incentivos. O atual sistema baseia-se essencialmente na reserva de uma verba mediante a manifestação de intenção de aquisição, sem que exista, nesse momento, garantia de que a compra venha efetivamente a concretizar-se. Esta metodologia conduz à retenção de verbas, impedindo que esses recursos sejam disponibilizados a outros candidatos com efetiva intenção de concretizar a aquisição. A UVE defende um modelo que associe a atribuição efetiva do incentivo no momento da aquisição.

A renovação do parque automóvel deve ser uma prioridade. A UVE propõe a criação de um incentivo ao abate de veículos com motor de combustão interna, variável em função da idade e das emissões do veículo abatido. Este incentivo deve:

  • Ser cumulável com o incentivo à aquisição de um veículo 100% elétrico, referido no ponto 2, mas totalmente independente deste;
  • Privilegiar veículos com maior idade e maiores emissões;
  • Incentivar a retirada definitiva de circulação dos veículos mais poluentes;
  • Ser particularmente relevante para famílias que não conseguiriam suportar isoladamente o custo de substituição do veículo, considerando inclusivamente, a possibilidade da aquisição de um veículo usado.

Esta deve ser uma das grandes prioridades do OE 2027. A UVE já alertou repetidamente para esta lacuna e defendeu um pacote integrado de incentivos para veículos, infraestrutura, ligações à rede elétrica e redução de portagens. A UVE propõe a criação de um Programa Nacional de Eletrificação do Transporte Rodoviário de Mercadorias.

O apoio à aquisição de pesados elétricos deve compensar uma parte substancial da diferença de investimento inicial face à alternativa convencional, tendo em consideração o custo total de utilização e a intensidade de utilização. A UVE propõe:

  • Criação de um programa específico de apoio à transição energética dos veículos pesados de mercadorias entre 3,5 e 12 toneladas, utilizados predominantemente na distribuição urbana, que permita, idealmente, compensar integralmente a diferença de custo de aquisição entre um veículo convencional movido a combustíveis fósseis e a correspondente versão 100% elétrica.

O apoio à infraestrutura de carregamento deve ter uma visão global de criação de uma rede nacional de localizações de carregamento para veículos pesados. A UVE propõe um envolvimento direto da tutela, através das várias entidades existentes, nomeadamente a Mobi.E, de apoio à instalação de locais de carregamento multiponto para veículos pesados, dando prioridade a:

  • Definição estratégica dos eixos e localizações especificas para instalação da infraestrutura de carregamento;
  • Focar o apoio no reforço da potência disponível e ligações à Rede Elétrica de Serviço Público (RESP), encarregando diretamente o Operador da Rede de Distribuição (ORD) da implementação e execução das infraestruturas para disponibilização da potência necessária nas localizações elegidas.

O investimento deve ser articulado com os requisitos do AFIR.

A transição energética só será verdadeiramente inclusiva se também for possível carregar onde os veículos permanecem estacionados por largos períodos. A UVE propõe:

  • Alargar o apoio à instalação de carregadores domésticos e em condomínios;
  • Apoio de 80% do equipamento, até 1.200 € por carregador;
  • Apoio de 80% da instalação elétrica, até 1.500 € por lugar;
  • Apoio específico que incentive a instalação de sistemas de gestão dinâmica da potência, o valor do apoio deve cobrir 100% dos custos envolvidos neste sistema;
  • A experiência dos anos anteriores demonstrou não só a necessidade de reforçar a dotação financeira, mas também de reformular o modelo de atribuição dos incentivos.

A UVE propõe uma dotação específica para acelerar a expansão da rede pública, privilegiando:

  • Todos os tipos de carregamento;
  • Hubs (locais de múltiplos pontos) de carregamento;
  • Corredores rodoviários;
  • Interior do país;
  • Zonas onde a oferta privada seja insuficiente.

Utilizar o financiamento público para alavancar o investimento privado, através de concursos e concessões. No interior do país, em zonas com procura mais reduzida ou sazonal, deverá ser criado um apoio aos custos operacionais com a potência para viabilizar economicamente o investimento. A rede pública deve ser encarada como infraestrutura energética crítica, à semelhança de outras redes essenciais ao funcionamento da economia.

A UVE propõe a manutenção e reforço dos programas destinados à eletrificação das frotas da Administração Pública, com prioridade para:

  • Administração Local;
  • Municípios do interior;
  • Transportes públicos;
  • Serviços municipais;
  • Recolha de resíduos;
  • Serviços de manutenção;
  • Frotas de elevada utilização diária.

O financiamento deve abranger: o veículo, a infraestrutura elétrica, a infraestrutura de carregamento e a gestão energética. A Administração Pública deve assumir-se como exemplo e catalisador da transição energética.

A UVE mantém a posição defendida nos anteriores Orçamentos do Estado. Os benefícios fiscais devem acompanhar a evolução tecnológica. A UVE propõe o total cancelamento de todos os apoios existentes para veículos híbridos plug-in, sendo esses benefícios canalizados para incentivos à aquisição de veículos 100% elétricos.

A decisão de adquirir um veículo elétrico não depende apenas do preço de aquisição. O custo de utilização é determinante. A UVE propõe a adoção de medidas que reduzam o custo de utilização dos veículos 100% elétricos, nomeadamente:

  • Redução ou isenção de portagens em determinados corredores durante uma fase de transição;
  • Discriminação positiva no estacionamento público;
  • Incentivos à utilização de veículos elétricos em zonas urbanas de acesso condicionado;
  • Benefícios fiscais para frotas profissionais eletrificadas;

Estas medidas devem ser avaliadas de forma transparente e progressivamente ajustadas à evolução do parque elétrico.

A UVE considera que Portugal deve abandonar progressivamente políticas que incentivem ou perpetuem o consumo de combustíveis fósseis. A experiência recente demonstrou que, perante uma subida significativa do preço dos combustíveis, são frequentemente mobilizados recursos públicos para reduzir o impacto junto dos consumidores.

Estas medidas podem ser necessárias em situações excecionais. Mas existe uma alternativa estrutural: utilizar uma parte crescente desses recursos para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.

A UVE propõe que as receitas provenientes de: ISP, IUC e mecanismos associados ao princípio do poluidor-pagador, tenham uma percentagem consignada ao financiamento da transição energética dos transportes. Criando uma medida estrutural ambiciosa: O Fundo de Resiliência Energética dos Transportes. Este fundo teria como objetivo acelerar investimentos que reduzam a dependência portuguesa dos combustíveis fósseis, financiando:

  • Veículos 100% elétricos;
  • Transporte pesado 100% elétrico;
  • Infraestrutura de carregamento;
  • Ligações à rede;
  • Armazenamento de energia;
  • Carregamento inteligente;
  • Eletrificação dos transportes públicos;
  • Eletrificação das frotas da Administração Pública;
  • Projetos de produção e utilização local de energia renovável para carregamento.


Conclusão

A UVE entende que o Orçamento do Estado para 2027 deve ser um orçamento de aceleração da transição energética da mobilidade.

Depois de anos em que a prioridade esteve centrada na criação das condições para o desenvolvimento da mobilidade elétrica, Portugal deve agora entrar numa nova fase: acelerar a eletrificação, alargar a transição a todos os segmentos de transporte e utilizar essa transformação para reforçar a autonomia e a resiliência energética do país.

A mobilidade elétrica não é apenas uma resposta às alterações climáticas. É uma resposta à dependência energética externa. É uma resposta à volatilidade dos preços dos combustíveis fósseis. É uma oportunidade para utilizar a energia renovável produzida em Portugal. É uma oportunidade para reduzir os custos de utilização dos transportes. É uma oportunidade para modernizar as empresas e aumentar a sua competitividade. E é, sobretudo, uma forma de preparar Portugal para as próximas crises energéticas.

A UVE defende que os apoios públicos à mobilidade elétrica devem deixar de ser encarados como uma despesa conjuntural e passar a ser assumidos como um investimento estratégico na resiliência energética, económica e ambiental de Portugal.

A próxima crise energética não deve encontrar Portugal a procurar soluções de emergência. Deve encontrar um país mais eletrificado, menos dependente dos combustíveis fósseis e muito mais preparado.


A UVE submeteu este documento a todos os partidos com assento parlamentar na Assembleia da República (AR) e à tutela, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação e da Secretaria de Estado da Mobilidade.