A AMT apresentou em 29 de setembro de 2026 o Estudo Estratégico “Financiamento da Rede Rodoviária”, que procura analisar os desafios atuais e futuros associados ao financiamento da infraestrutura rodoviária nacional e identificar soluções para o futuro.
A UVE considera que este não é o momento adequado para colocar no centro da discussão a necessidade de envolver os veículos elétricos na procura de soluções para compensar a eventual redução das receitas provenientes dos combustíveis fósseis. Estamos a atravessar um período de particular instabilidade e incerteza no domínio energético, que deveria levar-nos, antes de mais, a concentrar esforços em garantir que a próxima crise energética encontrará Portugal mais preparado, mais resiliente e, sobretudo, menos dependente dos combustíveis fósseis.
A transição energética dos transportes é precisamente uma das ferramentas fundamentais para reduzir essa dependência. Por isso, entendemos que, neste momento, o foco das políticas públicas deve continuar a estar na aceleração dessa transição, criando condições para a substituição progressiva dos veículos movidos a combustíveis fósseis por alternativas de emissões reduzidas ou nulas.
É evidente que, mais cedo ou mais tarde, a progressiva eletrificação do transporte rodoviário irá obrigar a repensar o atual modelo de financiamento das infraestruturas rodoviárias, hoje fortemente associado à tributação dos combustíveis. A UVE não questiona a necessidade dessa reflexão. Questiona, isso sim, o momento e a forma como esta questão está a ser colocada. Antes de discutir como compensar a redução futura das receitas dos combustíveis fósseis, devemos assegurar que Portugal consegue concretizar a transição energética que lhe permitirá reduzir essa mesma dependência.
Quando colocada, essa discussão deve ser feita com base numa análise rigorosa da realidade do parque automóvel português e da velocidade efetiva da transição energética. A atual penetração dos veículos elétricos no parque circulante é ainda reduzida quando comparada com o universo total de veículos em circulação, apenas ligeiramente superior a 3% (dados UVE – Observatório da Mobilidade Elétrica referentes ao fim de 2025). E, dentro dos veículos elétricos, a esmagadora maioria corresponde a veículos ligeiros de passageiros. Estamos, portanto, ainda numa fase inicial de uma transformação que será necessariamente gradual.
É neste ponto que a UVE considera necessário olhar com particular atenção para algumas das premissas utilizadas no estudo. Não é metodologicamente adequado estabelecer uma relação direta entre uma determinada percentagem de veículos elétricos no mercado em 2030 e uma redução equivalente das receitas da Consignação de Serviço Rodoviário (CSR) provenientes do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Num parque de cerca de 6,2 milhões de veículos ligeiros de passageiros, mesmo num cenário extremo em que 100% das novas matrículas fossem de veículos 100% elétricos, a renovação anual do parque representaria apenas uma pequena fração do total (~5%). Consequentemente, atingir 20% ou 30% de veículos elétricos no parque circulante já em 2030 exigiria uma velocidade de substituição extraordinariamente elevada e uma aceleração da renovação do parque sem precedentes. Trata-se, portanto, de um cenário de stress extremo, dificilmente compatível com a dinâmica real de renovação do parque automóvel português, e não de uma premissa razoável para projetar uma redução das receitas fiscais em 2030.
Por outro lado, mesmo que se atingisse uma determinada quota de veículos elétricos no parque, não é metodologicamente correto assumir que essa percentagem corresponde à mesma proporção do consumo de combustíveis evitado. O impacto no consumo depende fortemente do tipo de veículo e da sua intensidade de utilização. Por exemplo, a substituição de 20% ou 30% dos veículos ligeiros de passageiros por veículos elétricos terá um impacto no consumo de combustíveis substancialmente diferente da eletrificação de 20% ou 30% dos veículos pesados de mercadorias, que percorrem centenas de milhares de quilómetros por ano e apresentam consumos de combustível muito superiores por quilómetro. Uma determinada percentagem de veículos elétricos não corresponde, portanto, a uma percentagem equivalente de consumo de combustíveis evitado, é indispensável considerar a composição do parque.
A eletrificação dos veículos pesados, apesar de estar a avançar rapidamente em determinados segmentos, terá necessariamente uma dinâmica diferente da dos veículos ligeiros de passageiros. Não é possível extrapolar diretamente a evolução esperada dos veículos ligeiros para o conjunto do transporte rodoviário, sob pena de se sobrestimar o impacto da eletrificação nas receitas provenientes dos combustíveis fósseis.
A UVE considera também importante distinguir entre um estudo prospetivo e uma decisão de política fiscal. O estudo da AMT constitui um contributo para uma discussão que será inevitável, mas não estabelece, por si só, um novo modelo de tributação da mobilidade. A definição desse modelo terá de resultar de uma discussão mais ampla, envolvendo as diferentes partes interessadas e considerando os objetivos ambientais, económicos e sociais da transição energética.
A UVE entende, por isso, que a discussão sobre o futuro financiamento da rede rodoviária não deve ser utilizada para antecipar uma retirada prematura de incentivos da mobilidade elétrica e consequentemente criar um alarme desnecessário nos Utilizadores. Pelo contrário, enquanto a transição energética ainda está em curso, é fundamental garantir que as políticas públicas continuam a promover a substituição dos veículos de combustão por veículos de emissões reduzidas ou nulas, evitando criar sinais contraditórios que possam atrasar essa transformação.
A eletrificação dos transportes não deve ser encarada como uma ameaça às atuais receitas fiscais. É uma oportunidade para reformular o modelo de financiamento da mobilidade e das infraestruturas rodoviárias, tornando-o progressivamente mais independente da venda de combustíveis fósseis e mais adequado à realidade tecnológica e energética do futuro.
É neste enquadramento que a UVE considera necessário proceder a uma análise concreta e detalhada das referências à mobilidade elétrica presentes no estudo da AMT. Não pretendemos, naturalmente, analisar ou comentar a totalidade das matérias abordadas no estudo, mas apenas aquelas que diretamente se relacionam com os veículos elétricos e com a transição energética do transporte rodoviário.
