Forte e Injustificado Ataque aos Utilizadores da Rede Pública de Carregamento de Veículos Elétricos

Comunicado UVE n.º 6/2021, sobre o aumento de 79% das tarifas da EGME para vigorarem em 2022, conforme divulgado pela ERSE.

Comunicado n.º 6 / 2021 – UVE

Forte e injustificado ataque aos utilizadores da
Rede Pública de Carregamento de Veículos Elétricos

A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE) emitiu, no passado dia 22 de abril de 2021, um comunicado sobre as tarifas da Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (EGME), atualmente a MOBI.E, aprovadas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), onde já nessa altura nos opúnhamos à introdução de tarifas completamente desajustadas, e que vinham contra a corrente do atual momento de desenvolvimento da Mobilidade Elétrica em Portugal, na Europa e no Mundo. Já então defendemos:

  1. O valor das taxas a aplicar deve ser diferente e mais baixo para os carregamentos normais e de curta duração em relação ao valor das taxas a aplicar aos carregamentos rápidos;
  2. A aplicação da taxa deverá ser efetuada por energia (kWh) consumida e não por um valor fixo, numa base de que quem carrega mais, deverá pagar proporcionalmente, para não serem prejudicados os utilizadores com menor capacidade de carregamento na sua viatura elétrica;
  3. A comparticipação destas taxas deverá prolongar-se, no mínimo, por mais dois anos para compensar o impacto negativo da pandemia, para incentivar e fomentar a transição energética nos transportes ligeiros, de passageiros e de mercadorias e a eletrificação das frotas das empresas;
  4. O impacto destas taxas nos proveitos da EGME deverá ser suportado por fundos públicos afetos à descarbonização da economia e à eletrificação dos transportes, por um período de dois anos, até 1 de maio de 2023;
  5. A taxa a aplicar ao DPC parece-nos estar de acordo ao benefício que este tipo de equipamento permite para as soluções a instalar em parques comuns com um único ponto de entrega de eletricidade, como são os condomínios.

Este aumento das tarifas da EGME de 79% divulgado pela ERSE para vigorarem em 2022, a pouco mais de seis meses de terem entrado em vigor, é anunciado contra todas as expectativas criadas pelas diversas reuniões que a UVE manteve nas últimas semanas com as entidades envolvidas no desenvolvimento da Mobilidade Elétrica em Portugal.

À data, atravessamos um período de forte crescimento da Rede Pública de Carregamento, acrescido de um enorme aumento das vendas de veículos elétricos em Portugal, com o consequente impacto positivo na receita da MOBI.E, fruto de um expectável forte aumento do número de carregamentos (estimativas apontam para uma média de 300.000 carregamentos/mês em 2022).

Todas as instituições contactadas pela UVE mostraram-se totalmente em desacordo com o aumento anunciado pela ERSE, desde o próprio Parecer desfavorável do Conselho Tarifário da ERSE (ponto 6, pág. 17), que alerta para um desincentivo e estagnação do desenvolvimento da Mobilidade Elétrica em Portugal com esta ação, assim como da própria MOBI.E – entidade que seria a beneficiária do referido aumento -, da Associação Portuguesa de Operadores e Comercializadores de Mobilidade Elétrica (APOCME), da generalidade dos Operadores de Postos de Carregamento (OPC) e Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME), da esmagadora maioria dos utilizadores de veículos elétricos, e do mais elementar bom senso.

O atual momento de expansão da Mobilidade Elétrica exige que possamos alcançar as metas na eletrificação dos transportes terrestres e na descarbonização da economia a que, como país, Portugal se comprometeu, por isso, a Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos (UVE):

  • Repudia o aumento das tarifas da EGME, considerando-as um ataque frontal aos utilizadores de veículos elétricos e ao modelo adotado por Portugal;
  • Exige uma revisão imediata deste aumento, no limite com a manutenção das tarifas atualmente em vigor, relembrando que mesmo estas continuamos a considerar desajustadas, quer na forma, quer no tempo.

Lisboa, 20 de dezembro de 2021

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