Comunicado UVE sobre o Orçamento de Estado para 2021, atualmente em apreciação na Assembleia da República, no que refere à Mobilidade Elétrica e à eletrificação dos transportes e da mobilidade dos cidadãos.
OE 2021, o mais positivo e o menos positivo
A proposta de Orçamento de Estado para 2021 atualmente em apreciação na generalidade na Assembleia da República, no que se refere à Mobilidade Elétrica e à eletrificação dos transportes e da mobilidade dos cidadãos peca por ser pouco ambiciosa, mantendo, no essencial, os incentivos e benefícios fiscais já existentes para os particulares, não indo mais longe neste momento tão conturbado para o país e para os desafios que se nos colocam.
Das propostas mais positivas para o desenvolvimento da Mobilidade Elétrica, da eletrificação dos transportes e da descarbonização da economia, destacamos e saudamos as seguintes:
- No que se refere aos transportes públicos de passageiros, promove dois grandes projetos de eletrificação dos transportes públicos coletivos:
- Expansão das redes do Metropolitano de Lisboa e do Porto;
- Aquisição dos barcos 100% elétricos para a Transtejo;
- Eliminação progressiva e gradual dos incentivos prejudiciais ao ambiente, como sejam as isenções associadas ao uso de combustíveis fósseis.
- Manutenção do Programa de Incentivos à Mobilidade Elétrica na Administração Pública, com maior incidência na Administração Local nas regiões do interior do país.
- Reforço da Rede Pública de Carregamento de Veículos Elétricos em todo o território nacional, com destaque para os carregamentos rápidos.
- Manutenção dos Incentivos à aquisição de veículos ligeiros 100% elétricos (Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Zero Emissões), abrangendo:
- Automóveis ligeiros de passageiros e de mercadorias;
- Motociclos de duas rodas;
- Velocípedes convencionais ou elétricos;
- Ciclomotores elétricos que possuam homologação europeia e sujeitos a atribuição de matrícula (exceto os classificados como enduro, trial e sidecar);
- Bicicletas de carga.
A anunciada manutenção da verba global – atualmente 4.000.000€ –, alocada para os incentivos à aquisição de um Veículo Elétrico (Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Zero Emissões) é pouco ambiciosa, embora a transferência de parte do montante alocado às empresas seja redirecionado para o segmento dos particulares, que registamos como uma medida positiva, medida que já fazia parte das nossas anteriores propostas. Esta tem sido uma reivindicação da Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos – UVE, em virtude das empresas já usufruírem de um pacote de benefícios fiscais como sejam, a Dedução do IVA e a Isenção da Tributação Autónoma em sede de IRC, sendo um dos pacotes mais ambiciosos a nível europeu.
Nesta fase de grande expansão da mobilidade elétrica, é fundamental iniciar a redução dos incentivos e benefícios fiscais atribuídos aos Veículos Híbridos Plug-in, muito embora estes tenham sido uma porta de entrada para muitos dos atuais utilizadores de veículos 100% elétricos. Esta redução deverá ser transferida para o aumento dos benefícios e incentivos à aquisição de veículos 100% elétricos, veículos totalmente isentos de emissões de gases tóxicos.
Continuam assim insuficientes os Incentivos à Aquisição de um Veículo Elétrico pelos particulares (Incentivo à Introdução no Consumo de Veículos de Zero Emissões), cujo montante de 3.000€ se situa muito abaixo da atual média europeia que está nos 6.000€.
É um Orçamento de Estado positivo para a Mobilidade Elétrica, mas pouco ambicioso no que diz respeito aos particulares e aos veículos 100% elétricos fundamentais para este processo de eletrificação dos transportes, públicos e privados, coletivos e particulares, num momento em que todos somos chamados a contribuir para a eletrificação da nossa mobilidade e para a descarbonização da nossa economia.
Lisboa, 26 de outubro de 2020
Conselho Diretivo da UVE
