O Governo dos Açores publicou no passado dia 27 de abril de 2021 a informação relativa aos incentivos à introdução de veículos elétricos novos na Região, quer sejam adquiridos ou quer sejam alvo de contrato de locação financeira (leasing). A comparticipação pode chegar aos 4.550 €, caso se verifiquem todas as majorações previstas.
O incentivo financeiro à aquisição de veículos automóveis ligeiros, nos Açores, é de 10%, até 3.000 €, no caso de pessoas singulares, e até 2.000 €, no caso de pessoas coletivas.
Estão disponíveis diversas majorações, como no caso de o candidato ter tarifa de eletricidade diferenciada no tempo, de modo a incentivar o carregamento do veículo elétrico em períodos de vazio, favorecendo um aumento das fontes de energia limpas no sistema electroprodutor. Neste caso a majoração é de 250 €.
Está também prevista uma majoração de 250 € nas ilhas pertencentes à Rede Mundial de Reservas da Biosfera da Unesco – Corvo, Flores, Graciosa e São Jorge –, com o propósito de contribuir para a sua valorização e proteção.
De modo a promover a transição dos veículos de combustão interna para os veículos elétricos, está disponível uma majoração de 750 € referente ao abate de um veículo com motor de combustão interna.
É ainda atribuída uma majoração de 300 € a pessoas com deficiência, considerando as diversas acessibilidades que o veículo elétrico proporciona.
É também comparticipada em 20% a aquisição de motociclos de duas rodas ou ciclomotores e de triciclos motorizados ou quadriciclos até um limite de 750 € por candidatura. Relativamente a velocípedes com motor, o incentivo é de 250 €.
No caso dos pontos de carregamento, a sua compra é comparticipada apenas aquando da aquisição de um veículo elétrico. O incentivo é de 10%, até 500 €.
Mantêm-se os incentivos destinados às empresas de aluguer de automóveis e táxis da Graciosa, no âmbito do projeto Ilha Modelo.
De ressalvar que os incentivos regionais são cumulativos com outros de natureza semelhante, em vigor a nível nacional, nomeadamente o Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões (2021)
As candidaturas aos incentivos à aquisição de veículos elétricos e pontos de carregamento nos Açores são efetuadas no Portal da Energia Açores.
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Foi publicado a 5 de março de 2021 o Despacho n.º 2535/2021, que inclui o Regulamento para a atribuição do Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões (2021), e foi disponibilizado o formulário on-line para candidatura ao mesmo.
