Comunicado nº 1/2021 | Tarifas e Proveitos da EGME

Comunicado do Conselho Diretivo da UVE sobre a recente publicação por parte da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) relativamente às tarifas a pagar pelos Comercializadores de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME) e Operadores dos Pontos de Carregamento (OPC) à MOBI.E a partir de 1 de maio de 2021.

Tarifas e Proveitos da EGME

No passado dia 15 de abril, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou as taxas que a Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica (EGME), atualmente a MOBI.E, receberá por cada carregamento efetuado na Rede Pública de Carregamento para Veículos Elétricos.

Estas taxas – previstas no Regulamento da Mobilidade Elétrica -, eram do conhecimento público desde o início do pagamento dos carregamentos, em novembro de 2018, sendo que, estavam inscritas com um valor zero.

Sempre foi consensual, por parte de todos os intervenientes, que a taxa zero se mantivesse, no mínimo, durante dois anos, como fomento da expansão da Mobilidade Elétrica em Portugal.

Estas taxas serão aplicadas ao Operador de Ponto de Carregamento (OPC) e ao Comercializador de Eletricidade para a Mobilidade Elétrica (CEME), por cada carregamento efetuado na Rede Pública, e no valor de 0.1657€ para o OPC, e de 0.1657€ para o CEME.

A taxa a aplicar ao Detentor de Ponto de Carregamento (DPC), no valor de 0.0385€ será aplicada por dia, e por equipamento instalado.

A UVE reuniu com a ERSE a 21 de agosto de 2019 onde defendeu que o valor das taxas deveria ser diferente para os carregamentos normais e para os carregamentos rápidos.

O atual Estado de Emergência devido à pandemia provocada pela covid-19 na prática originou que os utilizadores de veículos elétricos viram muito reduzido o impacto do período de subsidiação de dois anos que, consensualmente, estava previsto. A atual situação de pandemia tem afetado a generalidade das atividades económicas com impacto direto na aquisição de Veículos Elétricos, embora tenha tido um crescimento durante o ano de 2020. As empresas reduziram o ritmo de eletrificação das suas frotas, os particulares adiaram a compra de um Veículo Elétrico, e os OPC adiaram investimentos em equipamentos face à enorme incerteza dos tempos que vivemos.

Face ao exposto, a UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos considera que:

  1. O valor das taxas a aplicar deve ser diferente e mais baixo para os carregamentos normais e de curta duração em relação ao valor das taxas a aplicar aos carregamentos rápidos;
  2. A aplicação da taxa deverá ser efetuada por energia (kWh) consumida e não por um valor fixo, numa base de que quem carrega mais, deverá pagar proporcionalmente, para não serem prejudicados os utilizadores com menor capacidade de carregamento na sua viatura elétrica;
  3. A comparticipação destas taxas deverá prolongar-se, no mínimo, por mais dois anos para compensar o impacto negativo da pandemia, para incentivar e fomentar a transição energética nos transportes ligeiros, de passageiros e de mercadorias e a eletrificação das frotas das empresas;
  4. O impacto destas taxas nos proveitos da EGME deverá ser suportada por fundos públicos afetos à descarbonização da economia e à eletrificação dos transportes, por um período de dois anos, até 1 de maio de 2023;
  5. A taxa a aplicar ao DPC parece-nos estar de acordo ao benefício que este tipo de equipamento permite para as soluções a instalar em parques comuns com um único ponto de entrega de eletricidade, como são os condomínios.

Face ao atual estado de desenvolvimento da Mobilidade Elétrica em Portugal, considerando que por força da pandemia da covid-19 e das restrições impostas pelos diversos estados de emergência no último ano, a subsidiação da taxa da EGME deve ser imperativa, caso contrário estaremos a pôr em causa o fomento da Mobilidade Elétrica para todos.

Vivemos um tempo em que não podemos dar sinais contraditórios às pessoas e ao mercado em geral. A retirada de incentivos, como seria o caso do início do pagamento da taxa da EGME pelos Utilizadores, visto que na prática será para eles que este custo dos OPC e dos CEME será transferido – aliás, como já foi divulgado entretanto! – é ainda injustificável e contraproducente. Voltamos a insistir numa proposta da UVE sobre os custos da eletrificação dos transportes e da transição energética, os quais deverão ser suportados por quem mais polui e prejudica o ambiente. Esta necessidade poderá ser suprida por fundos gerados no princípio do poluidor/pagador. A atual emergência na transição energética exige que seja quem mais polui que mais contribua para a eletrificação do parque automóvel e para a descarbonização da economia.

A UVE acredita que ainda estamos longe do tempo de suavizar os incentivos à Transição Energética. Pelo contrário, este é o tempo de os aumentar, pois é imperativo acelerá-la!

Lisboa, 22 de abril de 2021