Cerimónia de Lançamento do Concurso de Concessão da Rede de Postos de Carregamento da MOBI.E

A 27 de dezembro de 2019, no Ministério do Ambiente e da Ação Climática, em Lisboa, realizou-se a Cerimónia de Lançamento do Concurso de Concessão da Rede de Postos de Carregamento da MOBI.E (procedimento n.º 14283/2019), sendo o último passo para o fecho do Projeto Piloto e para a entrada de toda a Rede Pública na sua fase comercial.

A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos, foi convidada pelo Ministro do Ambiente e da Ação Climática João Pedro Matos Fernandes, para estar presente neste ato que marca, de forma definitiva, a entrada da mobilidade elétrica, na sua fase adulta em Portugal.

No salão nobre do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, repleto de elementos da comunicação social, tivemos oportunidade de ouvir a intervenção de Luís Barroso, Presidente da MOBI.E e de João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Ação Climática.


Luís Barroso, Presidente da MOBI.E


O presidente da MOBI.E, Luís Barroso, fez um pequeno resumo do que tem sido a atividade da EGME – Entidade Gestora da Mobilidade Elétrica.

Cabe aqui e agora esclarecer alguma informação veiculada pela comunicação social e ampliada pelas redes sociais, de que o que aconteceu neste dia 27 de dezembro, não foi a privatização do que quer que fosse, e muito menos da MOBI.E, como EGME.

Do que se tratou foi do Lançamento do Concurso de Concessão dos últimos Postos de Carregamento Normal (PCN) ainda sob a responsabilidade da MOBI.E, os 643 PCN e mais os 20 PCN detidos por diferentes Câmaras Municipais e que também serão concessionados.

O Concurso está dividido em 11 lotes num total de 663 PCN, sendo que cada OPC – Operador de Postos de Carregamento, embora podendo candidatar-se aos 11 lotes, só poderá vencer e ganhar no máximo três lotes, o que garante desde logo a não existência de um único vencedor e a garantia de uma salutar concorrência.

Cada lote terá obrigatoriamente PCN em zonas mais desejadas, Lisboa e Porto, onde a sua utilização será sempre mais frequente e outros PCN em zonas mais remotas e interiores do país ou em localizações onde a frequência da sua utilização será menor.

Esta medida visa garantir que não ficarão PCN por concessionar, garantindo assim a capilaridade da rede e a sua distribuição por todo o território nacional. No mínimo todas as sedes de concelho terão um PCN duplo com duas tomadas de 22 kW (instalados ao abrigo do procedimento n.º 10267/2017).

Os 11 lotes serão constituídos por cerca de 60 PCN cada um e terão preços base de candidatura por lote entre os 148.000€ e os 154.000€.

Será um preço médio de 150.000€/lote, para o período de 10 anos de concessão, o que também nos parece um valor correto de 250€/ano por PCN com a concessão de espaço publico incluída.


João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Ação Climática


Na sua intervenção, o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, fez um balanço do que tem sido a Mobilidade Elétrica em Portugal desde o seu lançamento em 2010, referindo o abandono a que foi votada pelo governo saído vencedor das eleições legislativas de 2011.

Convém relembrar que o governo da altura não considerou a Mobilidade Elétrica prioritária, antes pelo contrário, abandonou o Projeto Piloto, não instalando os Postos de Carregamento Rápido (PCR), dos 50 previstos só 1 foi instalado em Vila Nova de Gaia, abandonando a manutenção e conservação dos PCN e cancelando os incentivos à aquisição de um veículo elétrico, recordamos que nessa altura o incentivo era de 5.000€.
Este panorama agravou-se com a entrada da Troika em Portugal em 2011.

Em 2015 com o lançamento da fiscalidade Verde e a reintrodução dos incentivos, na altura 4.500€, com a entrega de um carro com motor de combustão com mais de 10 anos para abate, fruto da mudança do Ministro do Ambiente do governo da altura, a trajetória de destruição da Mobilidade Elétrica em Portugal começou a inverter-se.

No entanto a grande viragem deu-se com o governo saído das eleições legislativas de 2015, que voltou a colocar a Mobilidade Elétrica como prioritária tendo-se lançado na operação de recuperação de uma rede de carregadores que não só tinham sido abandonados e alvo de atos de vandalismo, como estavam obsoletos do ponto de vista tecnológico.

Essa recuperação inicia-se em agosto de 2016 com o lançamento do corredor sul de PCR na A2, 1 PCR em Palmela, 2 em Alcácer do Sal, 2 em Aljustrel e 2 em Loulé, todos em áreas de Serviço da Galp. Em Palmela não foi possível instalar o segundo PCR por falta de ramal de potência disponível no local (encontra-se agora em instalação).

É de facto a partir desta data, agosto de 2016, que devemos avaliar o avanço da Rede Pública de Carregamento a cargo da MOBI.E, o que fizemos, quando em julho de 2019 a UVE publicou o Manifesto do Estado da Rede e já posteriormente o acompanhamento do ponto de situação do mesmo, bem como a atual Grupo de Trabalho CEiiA/UVE que oportunamente divulgará o resultado do intenso trabalho e das dezenas de reuniões efetuadas com todos os intervenientes da Mobilidade Elétrica em Portugal.


Momento do Lançamento do Concurso de Concessão da Rede de Postos de Carregamento da MOBI-E, mais precisamente às 15:36 de dia 27 de dezembro de 2019.


Pareceu-nos oportuno aclarar o que realmente aconteceu no dia 27 de dezembro face a alguma desinformação difundida e ampliada pelas redes sociais.

Não houve qualquer privatização, a MOBI.E é a EGME.

A Rede Pública de Carregamento será, em princípio a partir do final do 1º semestre de 2020, totalmente entregue a entidades privadas no papel de concessionários de operação dos ativos da rede, cabendo ao regulador ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, ao certificador DGEG – Direção-Geral de Energia e Geologia e ao fiscalizador ENSE – Entidade Nacional para o Setor Energético – (digamos que é a ASAE para o setor energético, Mobilidade Elétrica inclusive desde 2018), a responsabilidade de garantirem o eficaz e normal funcionamento da Rede Púbica de Carregamento.


Discurso de João Pedro Matos Fernandes, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, na Cerimónia de Lançamento do Concurso de Concessão da rede pública de carregamento de Veículos Elétricos MOBI.E


A opinião dos presentes no evento era unânime, 2020 será seguramente um grande ano para o avanço da eletrificação dos transportes, quer individuais, quer coletivos, quer privados, quer públicos e para o avanço da descarbonização de toda a economia.

A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos agradece as referências elogiosas ao trabalho desenvolvido nos quatro anos da sua existência, na pessoa do seu Presidente, Henrique Sánchez, realizadas durante a intervenção do Ministro do Ambiente e da Ação Climática.

Pela eletrificação dos transportes e da mobilidade dos cidadãos!

Pela descarbonização da economia!

Anexos – Listagem dos LOTES do concurso de concessão