Artigo de opinião de Henrique Sánchez, publicado na edição nº 72 da revista Blueauto de outubro de 2023, sobre a manutenção dos Incentivos de Aquisição de Veículos 100% Elétricos, para o ano de 2024, tal como anunciado pelo Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, na Cimeira Lisboa do Portugal Mobi Summit 2023.
Henrique Sánchez
Presidente Honorário da UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos
Artigo Mensal de Opinião na Revista Blueauto
A Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos – UVE -, foi recebida no Ministério do Ambiente e da Ação Climática pelo Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, no passado dia 12 de setembro, onde foi apresentar as propostas da UVE para os Incentivos à Aquisição de Veículos de Emissões Nulas para o ano de 2024 e especificamente e em pormenor apresentarmos os fundamentos de que este incentivo para a categoria T1 – automóveis ligeiros de passageiros – deveria manter-se com algumas atualizações.
Telmo Azevedo, Henrique Sánchez em representação da UVE, Jorge Delgado – Secretário de Estado da Mobilidade Urbana, Pedro Filipe assessor do Secretário de Estado.
O documento, devidamente estruturado e fundamentado, elaborado pela UVE, constou de uma apreciação do grau de efetividade dos Incentivos atualmente em vigor e da nossa visão de como será possível adaptá-los ao momento atual de desenvolvimento da mobilidade elétrica, para serem ainda mais decisivos na atração de novos utilizadores e proprietários de veículos que não utilizem combustíveis fósseis e que portanto façam parte do esforço de eletrificação dos transportes rodoviários em Portugal, da descarbonização da economia e da transição energética.
Foi sublinhada a necessidade das candidaturas ao Fundo Ambiental, para este efeito, deverem ser abertas logo no início do ano correspondente para que as candidaturas possam ir dando entrada de uma forma faseada.
Foi sugerida a necessidade de ser alterado o valor máximo do preço de venda ao público das candidaturas à categoria T1 – automóveis ligeiros de passageiros 100% elétricos – para um valor mais baixo que permita, pela exclusão dos veículos elétricos dos segmentos mais altos, atingir um maior número de potenciais novos proprietários de veículos 100% elétricos (BEV – Battery Electric Vehicle), visto existir, já hoje, uma maior oferta de novos BEV e estarem previstos entrarem no mercado até ao final do ano em curso e no próximo ano, um número significativo de novos BEV com um preço final abaixo dos 40.000€.
Foi ainda proposto, no mínimo, a duplicação do montante alocado a esta categoria (T1), atualmente os 5.200.000€, além de aumentar o valor nominal de cada incentivo para os 6.000€, a média do valor deste tipo de incentivos no espaço da União Europeia.
A UVE esteve presente na abertura do Portugal Mobi Summit 2023, a Cimeira de Lisboa, que se realizou no Museu dos Coches em Lisboa, no passado dia 22 de setembro, num painel sobre o AFIR – Alternative Fuels Infrastructure Regulation, o Regulamento para a Infraestrutura dos Combustíveis Alternativos, recentemente aprovado pelo Parlamento Europeu e que foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia, nesse mesmo dia 22 de setembro, sendo de transcrição obrigatória e imediata para as legislações nacionais dos estados membros.
No encerramento da Cimeira de Lisboa do Portugal Mobi Summit, Duarte Cordeiro, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, anunciou publicamente a manutenção dos Incentivos à Aquisição de Veículos de Emissões Nulas para o ano de 2024, assim como a sua inclusão na proposta de Orçamento de Estado 2024 a entregar brevemente na Assembleia da República para a sua discussão e votação.
A UVE congratula-se pela manutenção deste tipo de Incentivos, absolutamente fundamentais para alargar aos sectores da população com menor capacidade financeira a possibilidade de adquirirem um veículo 100% elétrico, acelerando assim a eletrificação do parque automóvel circulante, a diminuição da poluição atmosférica e sonora nas grandes áreas metropolitanas, bem como a redução do uso dos combustíveis fósseis, acelerando a transição energética tão urgente para o combate às alterações climáticas.
Urge acelerar o combate às alterações climáticas, que já hoje são visíveis e sentidas em todo o Mundo. Para a UVE, o nosso compromisso é com a eletrificação generalizada dos transportes rodoviários em Portugal, causadores de 28% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), sendo que neste sector dos transportes rodoviários, os automóveis ligeiros são responsáveis por 80% dessas emissões de gases com efeito de estufa.
Pela redução acentuada do consumo de combustíveis fósseis!
Pela eletrificação dos transportes rodoviários!
Pela descarbonização da economia!
Pela aceleração da transição energética!
Não há Planeta B!
Consulte a edição digital da Revista Blueauto, nº 72
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